Lei Falcão faz 50 anos
A Lei Falcão, promulgada em 1975, estabeleceu que os partidos políticos só poderiam mencionar na propaganda a legenda, o currículo e o número de registro dos candidatos na Justiça Eleitoral. A norma ficou conhecida como a "lei do silêncio" e limitou a divulgação de informações sobre os candidatos durante as campanhas. Em 2025, a lei completa meio século de vigência, marcando um marco histórico nas regras eleitorais brasileiras.
Por que importa: Relembra um marco regulatório que influenciou a forma de campanha política no Brasil.
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